quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Rodrigo Constantino

10/12/2014
 às 10:49 \ Filosofia política

As sete lições

“É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe.” (Epíteto)
Em fins de 1958, Ludwig von Mises, um dos maiores expoentes do Liberalismo, proferiu uma série de conferências na Argentina. Felizmente, sua esposa decidiu transformar as transcrições das palestras em livro, e assim nasceu As Seis Lições. Trata-se de um pequeno livro em tamanho, mas profundo na mensagem. O mundo teria muito a ganhar se as idéias bastante embasadas de Mises fossem mais conhecidas. Tentarei aqui, muito resumidamente, abordar as lições.
Capitalismo: A origem desse sistema foi voltada para a produção em massa, visando a atender o excesso populacional proveniente do campo. Desde o seu começo, portanto, as empresas têm como alvo a satisfação das demandas das massas, e seu sucesso é totalmente dependente da preferência dos consumidores. Há mobilidade social, pois ganha quem melhor satisfaz as demandas. Assim, o desenvolvimento do capitalismo consiste em que cada homem tem o direito de servir melhor ou mais barato o seu cliente. O salto na qualidade de vida e na sua própria duração foi espetacular após o advento do capitalismo, e a população inglesa dobrou entre 1760 e 1830. No capitalismo, através do livre mercado, quem manda é o consumidor.
Socialismo: O mercado não é um lugar, mas um processo, onde os indivíduos exercem livremente suas escolhas. Num sistema desprovido de mercado, em que o governo determina tudo, qualquer liberdade é ilusória na prática. Se o governo for o dono das máquinas impressoras, não pode haver liberdade de imprensa (vide Cuba). A visão do governo como uma autoridade paternal, um guardião de todos, é típica do socialismo. Se couber ao governo o direito de determinar o que o corpo humano deve consumir, o próximo passo seria naturalmente o controle das idéias. A partir do momento em que se admite o poder de controle estatal sobre o consumo de álcool do cidadão, como negá-lo o controle sobre os livros ou idéias, já que a mente não é menos importante que o corpo? O planejamento central é o caminho para o socialismo, onde até uma liberdade fundamental como a escolha da carreira é solapada. O homem vive como num exército, acatando ordens. Marx chegou a falar em “exércitos industriais”, e Lênin usou a metáfora do exército para a organização de tudo. A centralização socialista ignora que o conhecimento acumulado pela humanidade não pode ser detido por um homem só, nem mesmo por um “sábio” grupo. Isso sem falar do fato de que os homens são diferentes. No socialismo, quem manda não é mais o consumidor, mas o Comitê Central. Cabe ao povo obedecer-lhe.
Intervencionismo: Todas as medidas de intervencionismo governamental têm por objetivo restringir a supremacia do consumidor. O governo tenta arrogar a si mesmo um poder que pertence aos consumidores. Um caso claro é a tentativa de controle de preços, que gera longas filas com prateleiras vazias, por contrariar as leis de mercado. Um passo seguinte costuma ser o racionamento, com decisões arbitrárias que geram privilégios aos bem conectados. Com o tempo, o governo vai ampliando mais e mais seus tentáculos intervencionistas. Na Alemanha de Hitler, por exemplo, não havia iniciativa privada de facto, pois tudo era rigorosamente controlado pelo governo. Os salários eram decretados, todo o sistema econômico era regulado nos mínimos detalhes. O próprio intervencionismo na economia possibilita a formação de cartéis, e paradoxalmente, o governo se oferece depois como o único capaz de reverter a situação, através de mais intervenção. A intervenção na economia costuma ser o caminho da servidão.
Inflação: O fenômeno inflacionário é basicamente monetário, dependente da quantidade de dinheiro existente. Como qualquer produto, quanto maior a oferta, menor seu preço. O modo como os recursos são obtidos pelo governo é que dá lugar ao que chamamos de inflação. A emissão de moeda é, de longe, a principal causa da inflação. Há uma falsa dicotomia entre inflação e crescimento ou desemprego, e o “remédio” da inflação para conter o desemprego sempre se mostra, no mínimo, inócuo no longo prazo. Em última instância, a inflação se encerra com o colapso do meio circulante, como na Alemanha em 1923. O único método que permite a situação de “pleno emprego” é a preservação de um mercado de trabalho livre de empecilhos. A inflação é uma política, e sua melhor cura é a limitação dos gastos públicos.
Investimento Externo: Para que países menos desenvolvidos iniciassem um processo de desenvolvimento, o investimento estrangeiro sempre constituiu-se num fator preponderante. As estradas de ferro de inúmeros países, assim como companhias de gás, foram construídas com o capital britânico. Esses investimentos representam um auxílio ao baixo nível de poupança doméstica. A hostilidade com os investimentos estrangeiros cria uma barreira ao desenvolvimento.
Política e Idéias: Todos os países acabam dominados por grupos de interesses, disputando pela via política mais e mais privilégios, em detrimento do restante. Poucos são os que se dedicam realmente na defesa de um modelo benéfico no âmbito geral. Para isso ser alterado, o campo das idéias é crucial. Mises lembra que as idéias intervencionistas, socialistas e inflacionistas, foram paridas por escritores e professores. Marx e Engels eram “burgueses”, no sentido que os próprios socialistas utilizam o termo. Portanto, suas idéias devem ser combatidas com idéias. Como o próprio Mises diz, “idéias, e somente idéias, podem iluminar a escuridão”.
Por fim, alterei o título do artigo para sete, e não seis lições. A última delas eu me arrogo a pretensão de dar. É bastante simples: ler o livro de Mises!
Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.