Gilrikardo: Já ganhei, e já dei muita gorjeta. Nunca me senti obrigado a dar como também recebê-la. Aquilo sempre foi algo "inerente" à satisfação, ao bom atendimento, e às vezes a simples simpatia pelo atendente. Assim levei por cincoenta anos e nunca conseguiria imaginar que tal tema seria matéria para o governo "meter o bedelho", mas infelizmente em busca de votos e / ou a simpatia do eleitorado os "homens" trocam os pés pelas mãos e conseguem macular uma relação nutrida pela boa vontade de duas pessoas em sã consciência. É o fim da verdadeira e honrosa relação toma lá e dá cá dos honestos: a gorjeta. A partir de hoje infelizmente e graças à tal regulagem governista, deixarei de contribuir com a caixinha de algumas pessoas. É uma pena, mas o senhor governo assim deseja, fazer o quê? Fui.
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CAE aprova projeto que regulamenta gorjetas
Ideia é acrescentar seis parágrafos à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a medida
14 de maio de 2013 | 14h 04
Débora Álvares - Agência Estado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça-feira, 14, o projeto de lei que regulamenta o pagamento de gorjeta para funcionários de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A ideia é acrescentar seis parágrafos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a medida.
A proposta define gorjeta como adicional ou taxa de serviço pagos espontaneamente pelo cliente ao empregado ou cobrada diretamente pelo estabelecimento. O texto estabelece, ainda, meios de destinar essa remuneração adicional aos empregados e assegura a incorporação da gorjeta na aposentadoria do trabalhador.
As empresas poderão descontar até 20% do valor extra pago aos garçons para cobrir encargos sociais e previdenciários. O restante será revertido ao empregado. Caso a gorjeta seja cobrada por mais de 12 meses, ela será incorporada ao salário do empregado.
Hoje, a CLT já considera como gorjeta valores pagos espontaneamente pelo cliente ao empregado, bem como aqueles cobrados pelo estabelecimento na forma de taxa adicional das contas. Contudo, o repasse da gorjeta acaba ficando a critério exclusivo do patrão. Além disso, o recolhimento à Previdência Social sobre os valores recebidos deixa de ocorrer, o que leva a um decréscimo nos rendimentos dos funcionários quando param de trabalhar.
O projeto deveria passar pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Assuntos Sociais (CAS). No entanto, esta manhã na CAE, os senadores aprovaram um requerimento de urgência que leva a matéria direto para votação em plenário.
