Artigo de Leonardo Attuch publicado na Revista Isto É de 01/08/2012
O que foi o mensalão?
Pagar campanhas passadas e futuras é o mesmo que comprar apoio parlamentar
Às vésperas do julgamento do século, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão acertada. Orientou assessores da corte a não mais tratar o caso que se avizinha como “processo do mensalão”, mas, simplesmente, como a Ação Penal 470. Falar em mensalão, segundo ele, seria antecipar um juízo.
Sim, as palavras têm peso, significado e, muitas vezes, condenam. Mensalão, como mesada paga todo mês ou de forma regular aos parlamentares, é algo que jamais existiu. Ou, se existiu, não ficou provado na CPMI dos Correios nem nos autos do processo que se desenrola há sete anos.
Ocorre, no entanto, que a expressão criada por Roberto Jefferson caiu no gosto popular e grudou no imaginário coletivo. E, ainda que o próprio delator já tenha dito se tratar apenas de uma figura retórica, para todos os efeitos, o que será julgado em agosto é o “mensalão”.
Se não houve pagamentos mensais, o que foi então o objeto da Ação Penal 470? Foi a compra de apoio parlamentar, mas não por meio de uma mesada. Um político se vende de uma maneira muito simples: a quem lhe pague campanhas pretéritas e organize as que vêm pela frente. E uma base parlamentar é montada quando determinado governante quita o passado dos aliados e contribui para o futuro. Foi exatamente para isso que serviram os empréstimos tomados junto aos bancos mineiros.
Qualquer que seja o nome que se dê ao esquema, o que o PT fez, no primeiro mandato do governo Lula, foi comprar apoio parlamentar. E mesmo depois do escândalo, continuou comprando, mas de outra maneira. Em vez de pagamentos aos líderes dos partidos, foram entregues a eles ministérios com “porteira fechada”, assim como se fazia em governos anteriores. Portanto, em nada mudou a lógica de compra e venda do Congresso – o que mudou foi a natureza dos escândalos e a moeda usada pelos governantes.
Agora, na hora de virar a página de mais um escândalo, seria também o momento de repensar questões essenciais, como, por exemplo, o financiamento público de campanhas e a própria democracia representativa. Será que o Brasil precisa mesmo de uma Câmara e um Senado? Por que não o unicameralismo? Por que não uma democracia direta?
(Leonardo Attuch)
Revista Isto É - 01/08/2012
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