No. 284 - 24/2012
EMPRESAS E EMPRESAS
Renato Holz (*)
Há uns poucos meses correu pela “ Internet “ a informação sobre o volume de recursos remetidos para o exterior pelas montadoras de automóveis a título de lucro no ano de 2011. Foram, segundo o Banco Central US$ 5,58 bilhões ( aproximadamente R$ 9,9 bilhões ). Um incremento de 36 % sobre o valor de 2010 – US$ 4,1 bilhão = 7,3 bilhão ).
Óbvio e justo que todos os fatores da produção sejam remunerados, inclusive o capital empregado que somado ao risco comercial assumido, é remunerado pelo lucro.
A única pergunta que fica é: se a lucratividade é tão boa, porque os subsídios com isenção temporária de IPI e outras formas mais que são usadas.
‘ Se analisarmos com cuidado o número de empregos gerados pelas montadoras de carros no Brasil, somado ao número de empregos de sua cadeia produtiva, vemos que o total de recursos canalizados para essa indústria sob todas as formas empregadas de incentivos e renúncias fiscais somadas a financiamentos a juros subsidiados, via BNDES – normalmente, o preço pago pela população brasileira, via erário público, para cada emprego gerado é altíssimo.
Somemos a isso o retrocesso de exercício de livre mercado que a pesada carga tributária sobre automóveis importados trouxe, única e exclusivamente para garantir às montadoras aqui estabelecidas um mercado cativo, e concluiremos, por força de lógica, que no Brasil há empresas e empresas.
Vejamos, por exemplo, o que acontece com a indústria brasileira de confecções, artefatos plásticos, ferramentas e instrumentos profissionais em geral, com a padaria da esquina.
Todas estas atividades, fruto do empreendedorismo de brasileiros, e que gera empregos e recolhe tributos, estão sujeitas às mais severas leis de mercado, a financiamento para capital de giro com toda ordem de taxas, de 1,5 a 3,5 % ao mês, à concorrência de produtos estrangeiros que em seu país de origem são pesadamente subsidiados, e aqui concorrem com os produtos brasileiros pesadamente tributados.e por aí vai a saga das empresas genuinamente brasileiras.
Não estou aqui advogando a causa do fechamento do mercado brasileiro a produtos estrangeiros. Estou defendendo a tese de que a regra deve ser igual para todos.
Assim como importamos confecções, calçados, artefatos plásticos, etc, etc com baixa carga de tributação de importação, também o façamos com automóveis, pois a concorrência é a mais salutar das práticas de mercado. No momento que a indústria automobilística brasileira for confrontada com competidores estrangeiros que pelos mesmos preços dos carros nacionais, e provavelmente também por preços menores, a oferecerem veículos com tecnologia de ponta, a indústria brasileira saberá reagir e acompanhar as tendências de mercado.
Aliás, cabe aqui uma outra ponderação. Como podem as montadoras localizadas na Coréia do Sul e Japão, por exemplo, produzir e vender carros feitos a partir de minério de ferro importado do Brasil, e por mão de obra bem mais cara que a brasileira, por menor preço que os aqui produzidos? A carga tributária brasileira tem a sua parcela de culpa nesta história, mas não pensemos que nos países acima citados a produção de automóveis seja isenta de impostos.
Conclui-se facilmente que aqueles lucros remetidos para o exterior pela indústria automobilística, como citado no início, se necessário for, são garantidos pelo erário público, ou, em última análise, por todos os brasileiros, mesmo aqueles para quem possuir uma bicicleta é um sonho remoto, mas que contribuem ativamente na arrecadação do Estado toda a vez que compram seus alimentos , vestimentas e remédios.
Volto a afirmar que no Brasil temos dois tipos de empresas, as que tem os seus interesses defendidos por centrais sindicais e outros lobistas de prestígio junto ao governo brasileiro, e as empresas brasileiras em geral. Isto me faz lembrar de uma máxima do político catarinense Nereu Ramos, que foi presidente do Brasil na segunda metade dos anos de 1950: Aos amigos os favores da lei, e aos outros os seus rigores; mas sempre a Lei.
Renato Holz
< renatoholz31@gmail.com >
Horizonte / Ce 11 de junho de 2012
(*)Renato Holz
bacharel em ciências econômicas, e articulista catarinense
P.S. – Permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a autoria.
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